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Fabricio Mariano

Entendendo a Tarifa Externa Comum- TEC e a possível ineficácia do MERCOSUL.

Como previsto no Tratado de Assunção, a partir de 01/01/95, os quatro Estados Partes do MERCOSUL adotaram a Tarifa Externa Comum (TEC), com base na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), com os direitos de importação incidentes sobre cada um desses itens.
Segundo as diretrizes estabelecidas, desde 1992, a TEC deve incentivar a competitividade dos Estados Partes e seus níveis tarifários devem contribuir para evitar a formação de oligopólios ou de reservas de mercado. Também foi acordado que a TEC deveria atender aos seguintes critérios: a) ter pequeno número de alíquotas; b) baixa dispersão; c) maior homogeneidade possível das taxas de promoção efetiva (exportações) e de proteção efetiva (importação); d) que o nível de agregação para o qual seriam definidas as alíquotas era de seis dígitos.
A aprovação da TEC também incluiu alguns mecanismos de ajuste das tarifas nacionais, através de Listas de Exceções, com prazos definidos para convergência aos níveis da TEC.
A TEC foi implantada no Brasil pelo Decreto 1.343, de 23/12/94.
Fonte: http://www.desenvolvimento.gov.br/portalmdic/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=1848
Com a transformação do MERCOSUL, que era apenas uma zona de comércio livre, ou seja, onde todos os membros isentavam as barreiras alfandegárias entre eles e não pagavam impostos decorrentes de importação entre si, para união aduaneira, cujo objetivo foi a criação de uma TEC, onde todos os membros, praticam as mesmas taxas, sobre importação de um mesmo produto de um país fora do grupo, um fornecedor externo. Essa transformação ocorreu em 1995, quando os países do MERCOSUL aderiram ao pacto. Com as divergentes formas e sistemas de tributação entre os países membros, tivemos a necessidade de criar essa chamada TEC, para unificar a forma de tributar entre os países signatários. Mas diante de diversos fatores, como as diferentes estruturas tributárias de cada país membro, não conseguimos obter uma eficaz união econômica. Com esse problema, houve a necessidade de criação de umas chamadas listas de convergência, ou seja, uma lista onde seriam incluídos alguns produtos que seriam exceção à TEC, nas quais incidiriam a tributação normal, uma lista de produtos do setor de bens e capitais, informática e telecomunicações, que não seriam sujeitos à aplicação da TEC. Desde então, surgiu outro grande problema, que foi o da inclusão de muitos produtos em tais listas, fato que gera um fenômeno oposto ao que objetiva a formação do MERCOSUL, onde os países sócios ficam mais distantes de uma integração econômica. A ideia seria resolver primeiro esse problema, criando um método que procurasse juntar esses países, para fortalecimento da economia interna dos países associados ao bloco!

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1 comentários

CNI disse: 15-07-2012

Obrigado pela sua ideia Fabrício! Agora compartilhe com os amigos e os chame para vir votar nela! Abraço

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